Estes Termos Gerais de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do Portal do Cliente da Tension, do site https://tension.dev.bre dos demais produtos, aplicativos e serviços oferecidos por 58.070.118 PEDRO ROSSA FELICIO, sob a marca Tension ("nós", "nossa", "Tension") — em conjunto, os "Serviços".
Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use os Serviços. Se você usa os Serviços em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
Aceitação destes Termos
ResumindoUsar os Serviços significa aceitar estes Termos, na versão publicada nesta página.
O uso dos Serviços implica aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade, na versão vigente e publicada nesta página. Estes Termos convivem com o contrato comercial que você tenha firmado com a Tension — veja a seção sobre contratos e ordens de serviço abaixo.
Os Serviços são destinados a maiores de 18 anos, no contexto de uma relação profissional ou empresarial com a Tension.
O que são os Serviços
ResumindoO Portal é onde um cliente acompanha as suas empresas, os produtos contratados e os documentos — inclusive assinando-os.
A Tension é uma software house que projeta, constrói e opera software sob medida: aplicações web, aplicativos móveis, automação, infraestrutura em nuvem e soluções de inteligência artificial.
O Portal do Cliente é a superfície onde essa relação é administrada. Nele é possível, conforme as permissões de cada pessoa:
- consultar e manter os dados cadastrais das empresas vinculadas à sua conta;
- administrar quem tem acesso a cada empresa — convidar, aceitar, recusar, remover e definir o que cada pessoa pode fazer;
- acompanhar os produtos e serviços contratados com a Tension;
- receber, ler, baixar e assinar eletronicamente contratos, aditivos e demais documentos.
Os Serviços podem evoluir: recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados. Alterações que reduzam materialmente uma funcionalidade contratada serão comunicadas com antecedência razoável.
Cadastro e acesso
ResumindoO acesso é por convite. O link do convite é uma credencial — trate-o como uma senha.
Não há cadastro público no Portal. Uma conta é criada por convite enviado ao endereço de e-mail informado pela Tension ou por um administrador da empresa cliente. O convite é pessoal, tem prazo de validade e serve para definir a primeira senha da conta — quem estiver de posse do link pode concluir o cadastro, então ele não deve ser encaminhado a terceiros.
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro — inclusive nome, CPF, telefone e endereço de e-mail — e a mantê-las corretas. Dados de identificação incorretos comprometem a validade das assinaturas eletrônicas realizadas com eles.
Conta, credenciais e segurança
ResumindoVocê responde pelo que acontece na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
Você é responsável por manter o sigilo das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. A conta é pessoal e intransferível: não compartilhe senha, código de verificação ou dispositivo autorizado.
O Portal oferece mecanismos de proteção que recomendamos manter ativos: autenticação em duas etapas por e-mail, WhatsApp ou aplicativo autenticador (TOTP), chaves de acesso (passkeys), vinculação da sessão ao dispositivo autorizado e reautenticação para operações sensíveis. Determinadas operações — assinar um documento, alterar dados de segurança — exigem essa reautenticação mesmo com a sessão aberta.
Em caso de perda de dispositivo, comprometimento de credenciais ou suspeita de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em pedro.felicio@tension.dev.br.
Empresas, membros e permissões
ResumindoSer convidado não é ser membro: o vínculo só existe depois que você aceita.
Uma conta pode estar vinculada a uma ou mais empresas. O vínculo é criado por convite e só produz efeitos depois do aceite — enquanto pendente, ele não concede acesso algum aos dados daquela empresa. Você pode recusar um convite e pode deixar uma empresa a qualquer momento.
Dentro de cada empresa, o que cada pessoa pode ver e fazer é definido por permissões concedidas por quem administra aquela empresa ou pela Tension. As permissões são específicas por empresa: pertencer a duas empresas não significa ter os mesmos poderes nas duas.
Cada empresa tem um responsável designado pela Tension. O responsável não pode deixar a empresa sem que outro seja designado em seu lugar, para que nunca exista uma empresa sem interlocutor.
Os dados cadastrais da empresa (razão social, CNPJ, endereço, situação cadastral) constituem o registro da Tension sobre o cliente e são mantidos pela Tension. Divergências devem ser comunicadas para correção.
Documentos e assinatura eletrônica
ResumindoAssinar no Portal produz um documento juridicamente válido entre as partes. É um ato, não um clique.
O Portal permite a assinatura eletrônica de contratos, aditivos e demais documentos. As partes reconhecem, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200-2/2001 e do art. 4º, II, da Lei 14.063/2020, a validade e a eficácia da assinatura eletrônica avançada realizada no Portal, admitindo-a expressamente como forma válida de manifestação de vontade entre elas.
Ao assinar, você aceita duas declarações, cujo texto integral é gravado junto com a assinatura e permanece imutável no documento:
- que leu o documento na íntegra, que os dados de identificação apresentados são seus e que assina por vontade própria, aceitando o registro das evidências do ato;
- que detém poderes para representar, naquele ato, a parte pela qual assina — ciente de que, nos termos dos arts. 662 e 673 do Código Civil, o ato praticado sem poderes suficientes não obriga a parte representada, salvo ratificação, e responsabiliza pessoalmente quem o praticou.
São registrados como prova do ato: data e hora do servidor, endereço IP, identificação do dispositivo, fator de autenticação utilizado, localização aproximada quando autorizada por você e o resumo criptográfico (SHA-256) do arquivo assinado. Essas evidências são consolidadas em um manifesto de assinaturas anexado ao documento final.
Determinados documentos recebem, adicionalmente, um selo digital da Tension com certificado ICP-Brasil. O selo atesta a integridade e a origem do arquivo finalizado; ele não substitui nem altera as assinaturas das partes.
Os arquivos de documentos não são públicos: o acesso é sempre autenticado e cada visualização ou download fica registrado. A assinatura é irrevogável no âmbito do Portal — a retratação, quando cabível, se dá pelos meios previstos no próprio documento ou na lei.
Contratos, propostas e ordens de serviço
ResumindoO Portal é o meio; o contrato é o que vale. Em caso de conflito, prevalece o contrato.
O Portal é um canal de acesso, formalização e acompanhamento. Ele não substitui, não altera e não amplia o contrato de prestação de serviços, a proposta comercial ou a ordem de serviço firmados entre você e a Tension.
Escopo, prazos, preços, níveis de serviço, garantias, titularidade dos entregáveis e condições de rescisão são os do instrumento específico. Havendo conflito entre estes Termos e esse instrumento, prevalece o instrumento específico quanto ao objeto contratado; estes Termos continuam regendo o uso do Portal.
Uso adequado
ResumindoNada de acesso indevido, automação abusiva ou tentativa de comprometer os Serviços.
É vedado, entre outras condutas:
- acessar ou tentar acessar dados, empresas ou documentos aos quais você não tenha permissão;
- compartilhar credenciais, links de convite ou sessões com terceiros;
- assinar documento em nome de quem você não representa, ou apresentar dados de identificação que não sejam seus;
- enviar arquivos com código malicioso, conteúdo ilícito ou que violem direitos de terceiros;
- realizar engenharia reversa, descompilação, varredura, scraping, teste de intrusão não autorizado ou qualquer tentativa de contornar mecanismos de segurança;
- sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, automatizar requisições em volume anormal ou explorar falhas em vez de reportá-las;
- usar os Serviços para finalidade ilícita ou diversa daquela para a qual o acesso foi concedido.
Encontrou uma falha de segurança? Reporte de forma responsável para pedro.felicio@tension.dev.br antes de divulgá-la. Reportes de boa-fé são bem-vindos e não serão tratados como violação destes Termos.
Conteúdo e arquivos que você envia
ResumindoO que você envia continua seu. Nós apenas processamos, exibimos e conservamos o necessário para o serviço.
Você mantém todos os direitos sobre os dados, arquivos e documentos que envia aos Serviços. Ao enviá-los, você concede à Tension uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties, limitada ao que for necessário para operar os Serviços: armazenar, processar, converter formatos, gerar visualizações, exibir às pessoas autorizadas e conservar para fins de auditoria e prova.
Você declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que ele não viola lei, direito de imagem, sigilo, propriedade intelectual ou qualquer outro direito de terceiros.
Serviços de terceiros
ResumindoOperamos sobre a infraestrutura de terceiros. Eles têm termos próprios.
Os Serviços se apoiam em provedores de infraestrutura e de software de terceiros, entre eles: Google Cloud e Firebase (autenticação, banco de dados, armazenamento e funções), Vercel (hospedagem da aplicação web), Cloudflare (rede e processamento de documentos), Resend (envio de e-mails), Meta / WhatsApp Business (envio de códigos de verificação), PostHog (análise de uso e captura de erros), Lacuna Software (assinatura com certificado digital), Asaas (processamento de pagamentos) e provedores de inteligência artificial como OpenAI, Anthropic e Google Cloud AI.
O tratamento de dados pessoais por esses provedores está descrito na nossa Política de Privacidade. A indisponibilidade ou falha de um provedor pode afetar os Serviços, e não respondemos por atos e omissões de terceiros fora do nosso controle.
Disponibilidade, manutenção e suporte
ResumindoTrabalhamos para manter tudo no ar, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta.
Empenhamo-nos para manter os Serviços disponíveis e íntegros, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, atualizações, falhas de terceiros e investigação de incidentes de segurança podem exigir suspensões temporárias de funcionalidades. Quando possível, manutenções programadas são anunciadas com antecedência.
Níveis de serviço (SLA), janelas de atendimento e prazos de resposta, quando existirem, são os definidos no contrato específico. Fora dele, o suporte é prestado em regime de melhores esforços pelos canais oficiais.
Propriedade intelectual
ResumindoA marca, o código e o design do Portal são da Tension.
A marca Tension, o logotipo, o código-fonte, a arquitetura, o design, a documentação e os demais elementos dos Serviços são de propriedade exclusiva de 58.070.118 PEDRO ROSSA FELICIO ou de seus licenciadores. Estes Termos concedem apenas um direito de uso pessoal, limitado, revogável e intransferível dos Serviços, e não transferem qualquer direito de propriedade intelectual.
A titularidade dos entregáveis produzidos sob encomenda — código, documentos e materiais desenvolvidos especificamente para você — é a definida no contrato específico, e nada nesta seção a altera.
Dados pessoais e privacidade
ResumindoO tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais nos Serviços segue a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. As bases legais sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) incluem a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse e, quando aplicável, o consentimento.
Documentos assinados e as evidências dos atos de assinatura são conservados mesmo após o encerramento da conta, pelo tempo em que produzirem efeitos e pelos prazos prescricionais aplicáveis — do contrário, a prova que a assinatura produziu deixaria de existir.
Suspensão e encerramento
ResumindoPodemos suspender contas que violem estes Termos. Encerrar a conta não apaga o que já foi assinado.
Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável, de risco à segurança dos Serviços ou de determinação legal. Sempre que possível e legalmente admissível, comunicaremos previamente.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por e-mail. O encerramento não afeta a validade dos documentos já assinados, das obrigações contratuais assumidas nem dos registros conservados por dever legal ou para exercício de direitos.
Garantias e limitação de responsabilidade
ResumindoResponsabilidade limitada ao permitido pela legislação brasileira.
Ressalvadas as garantias previstas em contrato específico e as garantias legais irrenunciáveis, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de adequação a uma finalidade específica.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados decorrente de ato ou omissão do usuário, nem por uso indevido dos Serviços por terceiros a partir de credenciais sob a guarda do usuário. Nada nesta seção afasta a responsabilidade por dolo, culpa grave ou por direitos que a lei declare irrenunciáveis, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
Alterações destes Termos
ResumindoPodemos atualizar. O uso continuado após a mudança implica aceitação.
Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão sinalizadas pela data de revisão atualizada no topo desta página e, quando aplicável, por aviso dentro do Portal ou por e-mail. O uso continuado dos Serviços após a publicação implica aceitação da nova versão. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Lei aplicável e foro
ResumindoLei brasileira; foro de Florianópolis/SC.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir qualquer controvérsia deles decorrente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco em pedro.felicio@tension.dev.br ou por correio em:
58.070.118 PEDRO ROSSA FELICIOServidão Cecília Jacinta de Jesus, 135Florianópolis, Santa Catarina 88048-422Brasil